Este documento estabelece os Termos de Uso e Responsabilidade do aplicativo ObraLista, registrado como marca, destinado à intermediação entre usuários interessados em serviços, materiais e equipamentos para construção civil. Ao utilizar o ObraLista, o usuário concorda integralmente com os seguintes termos.
- INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. ObraLista é um aplicativo registrado como marca e destinado à intermediação entre usuários interessados em serviços, materiais e equipamentos para construção civil.
1.2. O aplicativo é um mero intermediador, não realizando qualquer verificação sobre a qualidade, veracidade ou legalidade dos anúncios publicados pelos usuários.
1.3. O uso do ObraLista implica na aceitação integral destes Termos de Uso e Política de Responsabilidade.
- OBJETIVO DO APLICATIVO
2.1. O ObraLista não presta serviços diretos nem vende produtos. Ele apenas conecta usuários interessados na divulgação e contratação de serviços, compra e venda de materiais e locação de equipamentos.
2.2. Todas as interações, negociações e transações ocorrem exclusivamente entre os usuários, sem envolvimento ou responsabilidade do ObraLista.
- RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS
3.1. Os usuários são os únicos responsáveis pelas informações, anúncios e transações realizadas dentro do aplicativo.
3.2. Os anunciantes devem garantir que seus produtos e serviços estejam de acordo com a legislação brasileira e não violem direitos de terceiros.
3.3. É proibida a publicação de conteúdos falsos, enganosos, fraudulentos, ilícitos ou que induzam o público a erro.
- ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO OBRALista
4.1. O ObraLista não garante a exatidão, segurança ou legalidade das publicações e não se responsabiliza por eventuais danos, prejuízos ou litígios entre usuários.
4.2. O aplicativo não é parte de qualquer contrato, negociação ou acordo realizado entre os usuários.
4.3. Em caso de descumprimento das regras, o ObraLista se reserva o direito de suspender ou excluir usuários e anúncios sem aviso prévio.
- MODERAÇÃO E REMOÇÃO DE CONTEÚDO
5.1. O ObraLista poderá, a seu exclusivo critério, remover conteúdos que violem estes Termos de Uso, sem obrigação de justificar tal remoção ao usuário.
5.2. Não há qualquer garantia de que todas as publicações serão monitoradas ou verificadas.
- RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
6.1. Qualquer disputa entre usuários deve ser resolvida diretamente entre as partes, sem envolvimento do ObraLista.
6.2. O ObraLista não atua como mediador e não pode ser responsabilizado por perdas financeiras, descumprimentos contratuais ou quaisquer outros danos decorrentes do uso da plataforma.
- POLÍTICA DE PRIVACIDADE
7.1. Os dados pessoais dos usuários são coletados e armazenados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
7.2. O usuário consente que suas informações sejam utilizadas para o funcionamento da plataforma e para fins de comunicação entre os usuários.
- MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO
8.1. O ObraLista poderá alterar estes Termos a qualquer momento. A continuidade do uso do aplicativo após alterações representa a aceitação dos novos termos. - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
9.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
9.2. Qualquer controvérsia será resolvida no Foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro privilegiado.
- ACEITE DOS TERMOS
10.1. Ao utilizar o aplicativo ObraLista, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e Política de Responsabilidade.
10.2. Caso o usuário não concorde com estes termos, deverá se abster de utilizar o aplicativo.